Investigação e Acordo
Um grupo empresarial português firmou acordo para pagamento de R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias apuradas pela Operação “Aequalis”, que investiga o desvio de recursos públicos destinados à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal.
O acordo foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informação foi divulgada pelo MPMG na última segunda-feira (10). Os valores já foram depositados.
O nome do grupo empresarial não foi divulgado na publicação do órgão, que reforçou que não fornece contatos de partes em procedimentos. Na época da operação, desencadeada em 2016, empresários e políticos foram conduzidos pela polícia durante cumprimento de mandados de prisão em cidades no interior de Minas Gerais e São Paulo. Foram encontrados indícios de superfaturamento em vários contratos.
Destinação dos Recursos
Uma parcela de R$ 10,2 milhões será destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. O restante será destinado aos cofres do Estado.
Conforme o Ministério Público, o acordo firmado se refere a uma das ações ajuizadas por improbidade administrativa e interfere em outras ações penais em curso na Justiça Federal. Réus que ainda não firmaram acordo continuam respondendo ao processo. A Fundação Hidroex foi extinta em 2016.
Impacto Financeiro e Ambiental
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal informou que o valor estimado de dinheiro público desviado, segundo a apuração do Ministério Público, foi de R$ 4.758.136,00. Sobre os danos gerados ao Estado, a promotoria afirmou que não têm qualquer aspecto ambiental, sendo exclusivamente no âmbito da tutela do patrimônio público.
Valores Depositados
Os valores do acordo foram depositados em conta judicial nos autos da ação, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal e serão gastos conforme solicitação específica e autorização judicial.
Reunião com a UEMG
Foi designada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal uma reunião na próxima segunda-feira (17) com a Diretoria da UEMG e com a Comissão pró-UEMG Frutal. O encontro contará com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade civil frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e como ocorrerá a fiscalização por parte do MPMG.
Operação “Aequalis”
A Operação “Aequalis” foi deflagrada em maio de 2016. No dia 20 de setembro do mesmo ano, o governador de Minas Gerais sancionou a lei que extinguiu a Fundação Hidroex, investigada por suspeita de envolvimento e desvio de verbas públicas. A operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos.
- O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusados de:
- Organização criminosa
- Fraude em licitação
- Obtenção de vantagem indevida
- Lavagem de dinheiro
- Peculato
- Obstrução
Cidade das Águas
A Hidroex desenvolvia em Frutal o Complexo Cidade das Águas, que começou a ser construído em 2012 e teria mais de 1 milhão de m². O local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa.
Com a extinção da Hidroex, a UEMG assumiu as responsabilidades e obrigações da fundação quanto aos programas, projetos, contratos e convênios celebrados. Os bens imóveis foram revertidos ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de Fazenda proceder à destinação.
Irregularidades na Hidroex
Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou, em abril de 2016, suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra do Complexo Cidade das Águas durante o governo de Antonio Anastasia. A auditoria da controladoria apontou que houve prejuízo de cerca de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.
